Regulamentações de Cosméticos em Portugal: INFARMED e CPNP 2025

A regulamentação de cosméticos em Portugal e na União Europeia é rigorosa e obrigatória. Não é opcional. Se vendes cosméticos sem estar regulamentado, estás a cometer uma infração que pode resultar em multas de €3.000 a €45.000 (ou mais).

Sou Jonathan Pena, especialista em criação de marcas de cosméticos, e neste artigo vou explicar-te exatamente o que precisas fazer para estar 100% legal em Portugal. Sem complicações, sem jargão técnico desnecessário.

O Que é a Regulamentação de Cosméticos?

A regulamentação de cosméticos é o conjunto de leis e normas que garantem que os produtos cosméticos são seguros para os consumidores. Na União Europeia (incluindo Portugal), todos os cosméticos devem cumprir o Regulamento (CE) n.º 1223/2009.

Este regulamento define:

• Ingredientes permitidos e proibidos
• Testes de segurança obrigatórios
• Informações que devem constar no rótulo
• Registo obrigatório antes de vender
• Responsabilidades do fabricante e vendedor

Em Portugal, a entidade responsável pela fiscalização é o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde).

As 3 Entidades Principais

CPNP: O Registo Obrigatório

O Que é o CPNP?

O CPNP (Cosmetic Products Notification Portal) é uma base de dados europeia onde todos os cosméticos vendidos na União Europeia devem ser registados. É gerido pela Comissão Europeia.

Quando registar? Antes de colocar o produto no mercado. Não podes vender sem registo CPNP.

Quem Pode Registar no CPNP?

Apenas a Pessoa Responsável (Responsible Person) pode fazer o registo. Esta pode ser:

• O fabricante (se estiver na UE)
• O importador (se o fabricante estiver fora da UE)
• Uma empresa especializada em regulamentação (consultor)

Importante: Se trabalhas com White Label ou Private Label, normalmente o fabricante já tem uma Pessoa Responsável e trata do registo CPNP. Confirma sempre isto antes de encomendar.

Informações Necessárias para o CPNP

Para registar um produto no CPNP, precisas de:

• Nome do produto
• Categoria do produto (creme, shampoo, sérum, etc.)
• Lista completa de ingredientes (INCI)
• Dados da Pessoa Responsável
• País(es) onde será vendido
• Imagem do rótulo
• PIF (Product Information File) — dossiê técnico

Quanto Custa o Registo CPNP?

O registo no portal CPNP é gratuito. Mas precisas de ter o PIF completo, e isso tem custos:

• White Label: Normalmente incluído (€0-€300)
• Private Label: €300-€800 por produto

PIF: O Dossiê Técnico Obrigatório

O Que é o PIF?

O PIF (Product Information File) é um dossiê técnico que contém toda a informação sobre o produto cosmético. É obrigatório por lei e deve estar sempre disponível para inspeção.

O Que Deve Conter o PIF?

O PIF deve incluir:

1. Descrição do produto (nome, categoria, função)
2. Fórmula completa (ingredientes e quantidades)
3. Especificações das matérias-primas
4. Método de fabrico
5. Avaliação de segurança (CPSR — Cosmetic Product Safety Report)
6. Testes de estabilidade
7. Testes microbiológicos
8. Informações sobre embalagem
9. Rotulagem
10. Dados sobre efeitos indesejáveis

Quem Cria o PIF?

O PIF é criado por:

• Fabricante (em White Label, normalmente já têm)
• Consultor regulatório (em Private Label)
• Toxicologista (para a avaliação de segurança)

Custo: €300-€1.000 por produto (dependendo da complexidade).

CPSR: Avaliação de Segurança

O Que é o CPSR?

O CPSR (Cosmetic Product Safety Report) é um relatório de segurança feito por um toxicologista qualificado. É a parte mais importante do PIF.

O CPSR avalia:

• Segurança de cada ingrediente
• Interações entre ingredientes
• Exposição do consumidor
• Riscos potenciais
• Conclusão: produto seguro ou não

Sem CPSR, não podes vender o produto. É obrigatório por lei.

Quanto Custa um CPSR?

• White Label: Incluído (fabricante já tem)
• Private Label: €400-€800 por produto

INFARMED: A Autoridade Portuguesa

O Que é o INFARMED?

O INFARMED é a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. É a entidade que fiscaliza cosméticos em Portugal.

O Que Faz o INFARMED?

• Fiscaliza o cumprimento da legislação
• Inspeciona fábricas, lojas, websites
• Multa quem vende produtos ilegais
• Apreende produtos não conformes
• Recebe notificações de efeitos adversos

Preciso de Registo no INFARMED?

Não. Não existe um "registo INFARMED" separado. O registo CPNP é suficiente para toda a UE, incluindo Portugal.

No entanto, o INFARMED pode pedir-te o PIF a qualquer momento. Deves tê-lo sempre disponível.

Rotulagem: Informações Obrigatórias

O rótulo do produto cosmético deve conter informações obrigatórias por lei. Se faltarem, o produto é considerado ilegal.

Informações Obrigatórias no Rótulo

1. Nome e morada da Pessoa Responsável
2. Conteúdo nominal (peso ou volume, ex: 50ml)
3. Data de durabilidade mínima (ou PAO — Period After Opening)
4. Precauções de utilização
5. Número de lote
6. Função do produto (salvo se óbvio)
7. Lista de ingredientes (INCI)

Exemplo de Rótulo Correto

Passo-a-Passo: Como Regularizar os Teus Produtos

Quanto Custa a Regulamentação?

5 Erros Fatais de Regulamentação

1. Vender Sem Registo CPNP

O erro mais comum. Muitos empreendedores começam a vender sem registo CPNP, pensando "ninguém vai descobrir". Errado. O INFARMED fiscaliza, e as multas são pesadas.

2. Copiar Rótulos de Outros Produtos

Cada produto precisa do seu próprio PIF e CPSR. Não podes copiar o rótulo de outro produto, mesmo que seja similar. A fórmula pode ser diferente.

3. Não Ter o PIF Disponível

O PIF deve estar sempre acessível. Se o INFARMED pedir e não tiveres, podes ser multado — mesmo que o produto esteja registado no CPNP.

4. Rótulo Incompleto

Falta o nome da Pessoa Responsável? Falta a lista INCI? Falta o PAO? Rótulo incompleto = produto ilegal. Verifica tudo antes de imprimir.

5. Mudar a Fórmula Sem Atualizar o PIF

Se mudares a fórmula (mesmo que seja só um ingrediente), precisas de atualizar o PIF, fazer novo CPSR, e atualizar o CPNP. Não podes simplesmente mudar e continuar a vender.

Conclusão: Regulamentação Não é Opcional

A regulamentação de cosméticos em Portugal é obrigatória, rigorosa, e fiscalizada. Não é opcional. Não é "para depois". É a primeira coisa que deves garantir antes de vender.

A boa notícia? Se trabalhas com White Label, a regulamentação é simples e barata (muitas vezes incluída). Se trabalhas com Private Label, precisas de investir €1.500-€3.500 por produto, mas fica tudo tratado por profissionais.

Não arrisques. Vender produtos ilegais pode destruir a tua marca, resultar em multas pesadas, e até processos criminais. Vale a pena fazer as coisas bem desde o início.

Se precisas de ajuda, estou aqui. Trabalho com fabricantes que tratam de toda a regulamentação. Tu só te preocupas com a marca e as vendas. Vamos conversar?